A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2024, referente à área MAC11A do Porto Organizado de Maceió/AL. A decisão, publicada no DOU em 18/06/2026, beneficia a empresa Origem Energia Infraestrutura Portuária S.A. e reconhece um crédito de R$ 21.314.004,78, com data-base de fevereiro de 2022.
A deliberação foi tomada na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada nº 611, realizada de forma telepresencial em 11/06/2026, com a participação dos cinco diretores da agência: Frederico Dias (presidente), Lima Filho (relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
O que motivou a recomposição
O pleito foi apresentado em razão da aquisição de ativos não reversíveis indispensáveis à continuidade das operações portuárias do terminal MAC11A. Segundo o acórdão, o valor desse investimento superou o montante originalmente identificado e mensurado no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do arrendamento.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2024, cujo objeto é o arrendamento da área MAC11A, localizada no Porto Organizado de Maceió/AL.
A Superintendência de Outorgas (SOG) foi a unidade técnica responsável pela análise, e o valor final foi apurado pela Gerência de Portos Organizados (GPO).
Como será feita a compensação
A ANTAQ declarou que não há óbice regulatório à compensação do valor reconhecido, desde que seja feita por abatimento das parcelas vincendas de outorga. Esse é o mecanismo indicado preliminarmente pelo Poder Concedente — neste caso, o Ministério de Portos e Aeroportos.