O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Felipe Alexandre Barreto de Souza, recomendou a condenação de 35 empresas do setor da construção civil — incluindo gigantes como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, CNO (ex-Odebrecht) e Techint — por participação em um cartel em licitações de edificações especiais da Petrobras, como a sede da empresa em Vitória (ES), o Novo Cenpes e o Centro Integrado de Processamento de Dados de Tecnologia da Informação, ambos no Rio de Janeiro.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2026, encerra a fase instrutória de dois processos administrativos e envia o caso ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica para julgamento final.

O que diz o despacho

A manifestação reúne os processos 08700.001836/2016-11 e 08700.003153/2022-47, que apuram condutas anticompetitivas atribuídas às empreiteiras e a dezenas de executivos.

Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011, decido pelo encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.

A recomendação final da Superintendência-Geral é a de:

  • condenação de representados por infrações à ordem econômica, definidas类比mente pelas Leis nº 8.884/1994 (arts. 20, I a IV, c/c 21, I, III, IV e VIII) e 12.529/2011 (art. 36, I a IV, c/c § 3º, I, alíneas "a", "c" e "d", e inciso III), aplicando-se multas e demais penalidades cabíveis;
  • arquivamento em relação a outras empresas e executivos por falta de provas suficientes;
  • arquivamento de cinco signatários de Termos de Compromisso de Cessação, como a Construtora Coesa (ex-OAS) e cinco pessoas físicas, em função da colaboração às investigações;
  • manutenção da suspensão do processo para os compromissários Álya Construtora (ex-Queiroz Galvão), Carioca Christiani Nielsen e três executivos, enquanto durarem suas obrigações;
  • análise de eventual descumprimento do Termo de Compromisso de Cessação pela CNO S.A. (ex-Construtora Norberto Odebrecht).