CMED reduz desconto do CAP de 21,53% para 19,79% em compras de medicamentos pelo governo

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou nesta quarta-feira (27) a Resolução CTE‑CMED nº 1, de 25 de maio de 2026, que reduz o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) aplicado às compras governamentais de medicamentos. O índice passa de 21,53% para 19,79% — uma queda de 1,74 ponto percentual.

O que muda

O CAP é um desconto exigido sobre o preço de determinados medicamentos vendidos ao governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. A redução significa que o governo passará a pagar valores proporcionalmente mais altos pelos produtos incluídos na lista, comparativamente à regra vigente desde janeiro de 2021.

A resolução também institui um novo rol de produtos sobre os quais o coeficiente incidirá. A relação completa dos medicamentos e seus respectivos Preços Máximos de Venda ao Governo (PMVG) não consta do texto publicado no DOU, mas deverá ser mantida atualizada no sítio institucional da CMED, conforme determina o art. 2º.