CTNBio abre consulta pública de 30 dias para classificação da soja como OGM, solicitada pela GDM Genética do Brasil
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou, em 2026, um extrato prévio informando a abertura de consulta pública de trinta dias sobre a classificação da soja como Organismo Geneticamente Modificado (OGM). O pedido foi apresentado pela empresa GDM Genética do Brasil S.A., sob o processo nº 01245.006398/2026-25.
A solicitação tem base legal na Resolução Normativa CTNBio nº 16/2018 e na Lei nº 11.105/2005, que define OGM. A CTNBio analisará o pedido conforme seu regimento interno e emitirá um parecer técnico, mantendo sigilo sobre informações confidenciais do volume restrito.
O público interessado pode apresentar manifestações dentro do prazo de trinta dias a contar da data de publicação, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), do sistema FALABR ou pelo site oficial da CGU. Eventuais solicitações de informações complementares também podem ser feitas nesses canais.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)