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A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) abriu consulta pública de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, para receber manifestações sobre o pedido da Monsanto do Brasil Ltda. de emissão de parecer técnico para o Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de uma soja geneticamente modificada.
O processo está registrado sob o número 01245.014257/2024-14, com código CQB 003/96, conforme o Extrato Prévio nº 10.962/2026, publicado no DOU de 25 de junho de 2026. A solicitação foi apresentada pela presidente da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da empresa e visa obter o parecer da CTNBio para o relatório LPMA, previsto na Resolução Normativa CTNBio nº 35, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta a liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) de classe de risco 1 previamente aprovados pela comissão.
A Monsanto foi adquirida em 2018 pela Bayer, mas a razão social "Monsanto do Brasil Ltda." permanece registrada no pedido junto à CTNBio, conforme a fonte oficial do extrato prévio. A empresa é detentora de marcas históricas na biotecnologia da soja no Brasil, como a linhagem Roundup Ready aprovada pela CTNBio desde 1998.
Interessados podem enviar contribuições por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou do sistema FALA.BR, disponíveis no sítio eletrônico da Controladoria-Geral da União (). A CTNBio ressalta que o extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes aplicáveis ao objeto do requerimento.
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A consulta pública integra o procedimento de avaliação de biossegurança da comissão e permite que órgãos públicos, pesquisadores e a sociedade civil apresentem subsídios técnicos ou críticas antes da emissão do parecer final sobre a liberação planejada da soja transgênica.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
