Decreto nº 12.981 institui Política Nacional para Culturas Tradicionais e Populares

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em 21 de maio de 2026 o Decreto nº 12.981, que institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, com objetivo de reconhecer, preservar e valorizar essas manifestações culturais.

A política beneficia mestras, mestres, grupos, coletivos, comunidades e povos de culturas tradicionais e populares, estabelecendo princípios como o reconhecimento sociocultural, a garantia de direitos culturais, a participação social e a proteção do conhecimento tradicional. Entre as diretrizes estão a promoção da acessibilidade cultural, a integração intersetorial de políticas públicas, o fomento à economia criativa e a internacionalização das manifestações. A governança ficará a cargo do Ministério da Cultura, que criará um comitê gestor e coordenará a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para financiar as ações, o decreto prevê recursos provenientes de órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, fundos como o Fundo Nacional de Cultura, doações privadas e internacionais, além de outras fontes previstas em leis específicas. A medida busca ampliar o acesso a mecanismos de fomento, apoiar a transmissão intergeracional de saberes e fortalecer a diversidade cultural, impactando diretamente comunidades que mantêm vivas as tradições brasileiras.