O ministro de Estado da Fazenda publicou, em 13 de agosto de 2026, a Portaria MF nº 2.423, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito rural destinadas à composição de dívidas previstas na Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026, e regulamentadas pela Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026. A equalização aplica-se a operações contratadas até 12 de novembro de 2026.
A MP 1.376/2026 instituiu linhas especiais de crédito para renegociar dívidas rurais de produtores afetados por eventos climáticos adversos e oscilações de preços, abrangendo produtore do Pronaf, Pronamp e demais linhas, com juros a partir de 5% ao ano, conforme publicação do Ministério da Agricultura.
A portaria autoriza dez instituições financeiras a operar com a equalização: Banco DLL, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, BASA, BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi. Os limites e demais condições seguem o estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela própria portaria.
A equalização será calculada sobre a Média dos Saldos Diários (MSD) do saldo devedor vincendo dos financiamentos, correspondendo ao diferencial entre o custo de captação de recursos — acrescido de custos administrativos e tributários — e os encargos cobrados do tomador final. O período de equalização é mensal. Os limites equalizáveis são definidos em tabelas dos Anexos II (agricultura empresarial) e III (agricultura familiar), com valores que chegam a bilhões de reais — o Banco do Brasil, por exemplo, tem limite de R$ 4,96 bilhões em uma das linhas.