O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa JAMC Consultoria e Representação de Software Ltda para aprimorar a segurança e otimização de seus dados. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o serviço abrange soluções para ambientes de dados locais (on premise) e na nuvem.
O valor total do acordo firmado é de R$ 16.733.744,40. A contratação foi realizada por meio do Pregão Nº 41/2023 e tem como objetivo garantir a continuidade das operações do FNDE. O contrato prevê o fornecimento da solução na modalidade de subscrição, incluindo suporte oficial do fabricante.
A vigência do contrato estabelecida é de cinco anos, iniciando em 13 de dezembro de 2025 e se estendendo até 13 de dezembro de 2030. A fundamentação legal para o processo de compra é a Lei nº 14.133/2021, que rege as novas licitações e contratos administrativos no país.
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Para o cidadão, este investimento visa assegurar a integridade e a disponibilidade dos sistemas que gerenciam programas educacionais e recursos financeiros do FNDE, essenciais para a execução de políticas públicas na área da educação.
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