Ibama aprova Agenda Regulatória 2026-2027 com foco em espécies exóticas, madeira e licenciamento ambiental

Em 27 de abril de 2026, o presidente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinou a Portaria nº 76, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026‑2027. O documento estabelece as demandas de regulamentação que o órgão deverá atender nos próximos dois anos, abrangendo biodiversidade, manejo florestal, agrotóxicos e licenciamento ambiental.

A agenda inclui, entre outras, a definição de diretrizes para o controle de espécies exóticas invasoras da fauna, a revisão da instrução normativa sobre o manejo sustentável do pirarucu na Bacia Amazônica, normas para o Plano de Manejo Florestal Sustentável em unidades de conservação, a sistematização do controle de origem da madeira e de produtos florestais, além de procedimentos para avaliação de risco de agrotóxicos, mercúrio e substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

A Portaria determina que a Agenda será revisada ordinariamente em janeiro de 2027 e revoga a Portaria nº 80, de 16 de junho de 2025. O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.