IBAMA notifica proprietários para identificar bens apreendidos em operações ambientais em MT, RR, AP, PA, RO e AM
A Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA (Dipro) publicou o Edital de Notificação nº 11/2026, processo 02001.035670/2023-67, informando que os proprietários de bens apreendidos em operações ambientais devem comparecer à sede da autarquia em Brasília/DF, no prazo de 20 dias a contar da publicação.
Os bens apreendidos incluem motores, motocicletas, escavadeiras, tratores, geradores de energia, combustíveis (até 20 mil litros), madeiras, mercúrio, armas de fogo, munições, animais silvestres e outros itens. As apreensões ocorreram em municípios de Mato Grosso, Roraima, Amapá, Pará, Rondônia e Amazonas, conforme detalhado na tabela do edital.
Caso não haja manifestação dentro do prazo, os bens serão declarados perdidos e destinados conforme o Decreto nº 6.514/2008 e a Instrução Normativa IBAMA nº 14/2009, que regulam a destinação de bens apreendidos por infrações ambientais.
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A notificação tem relevância para os proprietários afetados e para a sociedade, pois reforça a aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/08) e demonstra o controle do IBAMA sobre atividades que possam causar danos ao meio ambiente nas regiões Norte e Centro‑Oeste do país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)