Ibama notifica empresa e sócio de débito de R$ 6 mil na Taxa de Controle Ambiental em Alagoas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, em 26 de maio de 2026, edital notificando a empresa Transalagoas Transportes Ltda (CNPJ 24.313.165/0001-81) e seu sócio-administrador Filipe Lavenere Cavalcante Pessoa sobre o lançamento de crédito tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Débitos e valores
O edital lança quatro débitos trimestrais, com valores individuais entre R$ 1.441,07 e R$ 1.564,08, totalizando aproximadamente R$ 6.009,26. Os débitos referem-se aos trimestres de 2025 e início de 2026, conforme a seguinte composição:
| Débito | Trimestre/Ano | Vencimento | Principal | Juros Selic | Multa | Total |
|--------|--------------|------------|-----------|-------------|-------|-----------|
| 16486656 | 01/2025 | 31/03/2025 | R$ 1.159,35 | R$ 172,86 | R$ 231,87 | R$ 1.564,08 |
| 16486657 | 02/2025 | 30/06/2025 | R$ 1.159,35 | R$ 132,05 | R$ 231,87 | R$ 1.523,27 |
| 16486658 | 03/2025 | 30/09/2025 | R$ 1.159,35 | R$ 89,62 | R$ 231,87 | R$ 1.480,84 |
| 16486659 | 04/2025 | 08/01/2026 | R$ 1.159,35 | R$ 49,85 | R$ 231,87 | R$ 1.441,07 |
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)