João Pessoa aditiva contrato para R$ 16,8 mi em Plano de Desenvolvimento Comunitário no Complexo Beira Rio
O Diário Oficial da União publicou o Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 2.007/2021-UEP/SEGGOV, firmado entre o Município de João Pessoa (PB) e o Consórcio DEMACAMP/GTA/GCA. A alteração contratual eleva o valor global da avença para R$ 16.841.971,58.
O objeto do contrato original é a elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) nas comunidades localizadas no Complexo Beira Rio, dentro do escopo do Programa João Pessoa Sustentável. A atualização do valor foi fundamentada no artigo 65, inciso I, alínea 'b', da Lei nº 8.666/93.
A publicação detalha que a dotação orçamentária específica para a implantação do PDC do Complexo Beira-Rio será utilizada para cobrir os custos atualizados do projeto. A vigência do aditivo inicia-se na data da assinatura digital.
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Para os moradores do Complexo Beira Rio, esta publicação formaliza o montante destinado à execução das obras e ações previstas no Plano de Desenvolvimento Comunitário, essenciais para o avanço do programa municipal de sustentabilidade.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)