MEC assina aditivo e eleva convênio com Ceará de R$ 70,9 mi para R$ 75,8 mi
O Ministério da Educação assinou o Termo Aditivo de Acréscimo nº 000002/2025 ao convênio 954148 com o Estado do Ceará. O documento aumenta o valor total do convênio de R$ 70.900.000,00 para R$ 75.859.185,17, com acréscimo de R$ 3.163.488,04 referente a reajustes para os exercícios de 2025 e 2026. A assinatura ocorreu em 29/12/2023, sem contrapartida financeira do estado.
A vigência do convênio permanece de 29/12/2023 a 29/12/2026. O termo foi assinado pelo representante do MEC, Camilo Sobreira de Santana, e pelo representante do Ceará, Elmano de Freitas da Costa.
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Essa atualização garante recursos adicionais para ações previstas no convênio original entre o MEC e o Estado do Ceará. Para os cidadãos, isso significa maior disponibilidade de verba federal para iniciativas educacionais no estado até o final de 2026.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)