O Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) assinaram, em 10 de agosto de 2026, o 1º Termo de Rerratificação ao 1º Termo de Ajuste do 89º Termo de Cooperação Técnica, que retifica o valor de repasse do projeto "Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Transplantes". O montante repassado pela União Federal passa a ser de R$ 11.936.560,97, destinados ao programa de trabalho 10.302.5118.SP.0001.PO000, com natureza de despesas 30.80.41 e fonte de recursos 6551000000. O processo administrativo é o de nº 25000.161080/2015-94.
Do total de R$ 11.936.560,97, R$ 568.407,67 — correspondentes a 5% do montante líquido previsto no termo — referem-se ao reembolso de custos indiretos decorrentes da cooperação técnica fornecida pela OPAS/OMS, conforme estabelecido na Cláusula Sétima do termo original. Essa verba não é adicional ao valor total, mas parte dele. O termo de rerratificação atualiza ainda os anexos de cronograma de execução, plano de aplicação e cronograma de desembolso do Plano de Trabalho. A vigência do acordo vai até 15 de dezembro de 2026.
O termo foi assinado por Adriano Massuda, secretário-executivo do Ministério da Saúde (conforme página oficial do órgão), e por Jarbas Barbosa da Silva Jr., diretor da OPAS e diretor regional da OMS para as Américas desde 1º de fevereiro de 2023 (segundo perfil oficial da organização).
O 89º Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e a OPAS é o instrumento por meio do qual as partes desenvolvem ações para ampliar o acesso aos serviços do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) no âmbito do SUS. Segundo a OPAS, a cooperação visa qualificar serviços especializados, aprimorar a capacitação de profissionais e apoiar a incorporação de novas tecnologias em transplantes. A rerratificação agora publicada ajusta o valor e os cronogramas desse instrumento, que vem sendo executado há anos.