Ministério dos Transportes habilita projeto ferroviário Eldorado de R$ 2,4 bi no MS

Portaria nº 345, de 18 de maio de 2026, do Ministério dos Transportes, aprovou a habilitação do projeto ferroviário "Ramal Ferroviário Eldorado Brasil - EF-A05" para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O empreendimento, proposto pela Eldorado Brasil Celulose S/A, tem investimento estimado em R$ 2.395.419.164,01 e prevê a construção de 86,66 km de ferrovia entre os municípios de Três Lagoas e Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul.

A obra inclui mais de 16,4 milhões de metros cúbicos de movimentação de solo, 93 obras de drenagem, 13 passagens de fauna, 10 obras de arte especiais com 4.337,77 metros de extensão, além de 7 pontes e viadutos totalizando 4.128,29 metros. Serão construídos ainda 6 pátios de cruzamento, 195 km de trilhos, 153.863 dormentes de concreto, 14 aparelhos de mudança de via e 166.855 m³ de brita para o lastro ferroviário.

Com a habilitação, o projeto passa a usufruir dos benefícios fiscais previstos na Lei Complementar nº 224/2025, vinculados ao REIDI. A empresa deverá comunicar ao Ministério dos Transportes a conclusão ou eventual cancelamento da habilitação no prazo de 30 dias. O processo administrativo correspondente (nº 50000.014265/2026-19) ficará arquivado para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle.