Notificação de cobrança da Taxa Anual por Hectare é enviada a 25 devedores com prazo de 10 dias
O Despacho nº 321/2026, publicado no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, notifica 25 devedores – entre pessoas físicas e jurídicas – sobre débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). Cada notificado tem 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação, para pagar, parcelar ou apresentar defesa.
Os valores cobrados variam de R$ 65,13 a R$ 65.811,98, totalizando mais de R$ 600 mil em dívidas. Entre os devedores estão empresas do setor de mineração, construção, energia solar e cooperativas agropecuárias, bem como indivíduos como Adl Mohamad Darwiche e Akemi Tanaka Orita. Cada registro inclui número de inscrição, número da notificação e o montante devido.
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A TAH é um tributo federal calculado sobre a área de terra possuída, utilizado para financiar políticas de desenvolvimento agrário e ambiental. O cumprimento da obrigação evita a incidência de multas e juros, além de garantir a regularidade fiscal dos proprietários. A notificação reforça a necessidade de regularização dos pagamentos para evitar restrições em operações de crédito ou transações imobiliárias.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)