Portaria da SRI/PR disciplina Sistema de Assessoramento Federativo e Fóruns de Gestores nos Estados
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) publicou a Portaria SRI/PR nº 127, de 16 de março de 2026, que estabelece novas regras para o funcionamento do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF) e dos Fóruns de Gestores Federais nos estados e no Distrito Federal.
A nova norma define a SRI/PR, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), como o Órgão Central do SASF. Os objetivos principais incluem fortalecer o pacto federativo, coordenar o intercâmbio de informações entre o governo federal e os entes subnacionais, e apoiar a divulgação de políticas públicas nos territórios.