Portaria autoriza R$ 10,58 mi para 46 municípios comprarem equipamentos de saúde
A Portaria GM/MS nº 11.531, publicada em 8 de junho de 2026, autoriza 46 municípios de 20 estados a receber recursos do Fundo Nacional de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde, totalizando R$ 10.579.142,00.
Os valores liberados variam de R$ 12.305,00 a quase R$ 1 milhão, conforme a tabela anexa; por exemplo, o município de Bujari (AC) receberá R$ 921.044,00, enquanto Uberaba (MG) tem três propostas de R$ 12.305,00 cada. As propostas serão processadas eletronicamente no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e a transferência será efetuada em parcela única, conforme as normas do Fundo.
A prestação de contas dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deverá ser aprovado pelo Conselho local de saúde de cada município, em conformidade com a Lei Complementar nº 141.
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A medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios beneficiados, permitindo a compra de equipamentos essenciais e contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento à população local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)