A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) publicou, nesta segunda-feira (14/09/2026), uma portaria que altera a aplicação de recursos de emendas individuais previstos na Lei nº 15.346/2026. O remanejamento totaliza R$ 183.647.842,00 e impacta diversos órgãos do Poder Executivo federal e transferências para estados, Distrito Federal e municípios.
O ato, assinado em 11 de setembro de 2026, redistribui valores entre diferentes grupos de natureza de despesa. Entre os beneficiários com acréscimos identificados no documento estão o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que receberá R$ 10.068.340,00 para programas de agropecuária sustentável e fomento ao setor, e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com previsão de R$ 600.000,00 para pesquisa e inovação.
As alterações contemplam diversas unidades federativas, com recursos destinados a ações em estados como Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, além de repasses para o município de Bom Jesus do Itabapoana (RJ).
Essa movimentação orçamentária é relevante para o cidadão pois altera a destinação de verbas que serão aplicadas em programas de desenvolvimento regional, fomento ao setor agropecuário e pesquisa tecnológica, influenciando diretamente a execução de políticas públicas em diferentes partes do país.