A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou em 21 de setembro de 2026 a Portaria SOF/MPO nº 411, assinada em 18 de setembro, que modifica fontes de recursos e identificadores de resultado primário nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. O ato alcança os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Nos anexos, cada programação aparece com o mesmo valor no Anexo I (acréscimo) e no Anexo II (redução); muda apenas a fonte de recursos ou o identificador de resultado primário (RP), sem acréscimo líquido de dotação. No Ministério da Saúde, a dotação de R$ 419 milhões da ação de implantação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, no Fundo Nacional de Saúde, passa do RP 2 para o RP 3, com a mesma fonte de recursos (1448).
Na área de ciência e tecnologia, a portaria troca a fonte de recursos de programações de unidades como o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e outras instituições, num total de R$ 775.143. No Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a dotação de R$ 7,344 milhões do CT-Infra passa do RP 2 para o RP 3. Em todos os casos, o Anexo II registra reduções de mesmo valor nas mesmas programações.
Para a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP), em Itaguaí (RJ), o ato troca a fonte de recursos de R$ 5,794 milhões da fabricação de equipamentos pesados para as indústrias nuclear e de alta tecnologia e de R$ 8,755 milhões da fabricação de equipamentos destinados às indústrias de petróleo e gás, estruturas offshore e torres de transmissão. No Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a troca de fonte alcança R$ 7,5 milhões da ação de apoio à criação, gestão e implementação de unidades de conservação federais.