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Em 17 de junho de 2026, a Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a cessão de uso gratuito de um imóvel da União ao Município de Patrocínio, Minas Gerais.
O bem está localizado na Av. General Astolfo Ferreira Mendes, 1201, Bairro Morada do Sol, com área total de 19.664,03 m², registrado sob a matrícula nº 31.978, Livro 2BZ, e identificado pelo RIP Imóvel nº 4961 00023.500‑9. O valor de avaliação foi fixado em R$ 21.194.000,00.
A cessão tem prazo inicial de 20 anos, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos a critério da Outorgante Cedente. O cessionário tem um prazo de 1 ano, a contar da assinatura do contrato, para cumprir a finalidade de implantar o Parque Municipal, sob pena de reversão automática do bem ao patrimônio da União. O município responde por eventuais reivindicações de terceiros e por benfeitorias realizadas.
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A medida visa ampliar a infraestrutura de lazer e áreas verdes em Patrocínio, proporcionando à população um espaço público para recreação e atividades ao ar livre, além de potencializar o desenvolvimento urbano local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
