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A Secretaria do Patrimônio da União, por meio da Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto, assinou em 24 de junho de 2026 um apostilamento de reversão de termo de entrega de imóvel localizado na Rua Dr. Cenobelino de Barros Serra, 1600, na cidade de São José do Rio Preto, SP.
O bem compreende 40.338,00 m² de terreno e 20.448,00 m² de benfeitoria, totalizando valor de R$ 51.658.000,00. A reversão tem fundamento na cláusula quarta do termo de entrega e nos artigos 77 e 79, § 4º, do Decreto‑Lei nº 9.760/1946.
O ato está registrado sob o processo nº 04977.210058/2015-78 e os imóveis constam nos registros RIP SPIUnet nº 7097 00027.500-0 e RIP SPUnet 00012413.
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A medida devolve à União a propriedade, permitindo sua futura destinação conforme a política de gestão de bens públicos, o que pode impactar a administração municipal e estadual.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
