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A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, rescindiu o contrato de cessão de uso gratuito de um imóvel com o Município de Patrocínio, Minas Gerais, em 23 de junho de 2026.
O bem, localizado na Av. General Astolfo Ferreira Mendes, 1201, Bairro Morada do Sol, possui área de 93.932,00 m² e está registrado nas matrículas nº 3.616, 31.978, 1.275 e 532, com valor de referência de R$ 10.814.258,88.
A rescisão foi formalizada com base no inciso II e §1º do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, no item 5.2 b) do próprio contrato e na Nota Técnica SEI nº 26835/2026/MGI, atendendo ao interesse do município em alterar a destinação do imóvel. O contrato original havia sido assinado em 02/07/2024.
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Para o município, a medida permite a readequação do terreno a novos usos que atendam melhor às necessidades locais, sem envolver fornecedor privado, pois trata‑se de transferência entre entes públicos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
