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Em 2 de julho de 2026, o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou a transferência de recursos à municipalidade de Guidoval, Minas Gerais.
O valor autorizado é de R$ 1.699.590,50, que será destinado à execução de ações de Proteção e Defesa Civil previstas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e no processo SEI nº 59053.024439/2026-01.
A transferência será feita sob a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil, e a liberação dos recursos dependerá do cumprimento das exigências previstas na Portaria nº 3.033/2020, incluindo relatório fotográfico georreferenciado e afixação de placa nas obras.
O prazo para execução das ações é de 365 dias a partir da publicação da portaria, devendo o município apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término da execução.
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A medida reforça a capacidade de resposta a desastres no município, contribuindo para a segurança da população local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
