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O Senado Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de julho de 2026 duas mensagens encaminhadas ao Congresso Nacional em 3 de julho de 2026 para abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal da União. Juntas, as propostas somam R$ 643.534.116,00.
A Mensagem nº 584 propõe modificar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 12, de 2026, para abrir crédito suplementar de R$ 563.492.379,00 em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de Operações Oficiais de Crédito. O objetivo é reforçar dotações já previstas na Lei Orçamentária Anual vigente. Segundo a página de tramitação da proposta no Congresso Nacional, o PLN 12/2026 teve origem na Mensagem Presidencial nº 378/2026, recebida em 8 de maio de 2026, e os recursos serão financiados por superávit financeiro apurado em 2025 (R$ 135.844.459,00), excesso de arrecadação (R$ 20.346.529,00) e anulação de dotações orçamentárias (R$ 407.301.391,00), conforme nota informativa do Senado Federal.
Já a Mensagem nº 585 encaminha o texto de um projeto de lei para abrir crédito especial de R$ 80.041.737,00 em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes. Diferentemente do suplementar, o crédito especial destina-se a despesas para as quais não há dotação específica na lei orçamentária — ou seja, a uma nova necessidade não prevista inicialmente no exercício, conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964, que regula as normas gerais de direito financeiro.
Créditos suplementares e especiais só podem ser abertos por meio de lei, após indicação da origem dos recursos, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. As propostas seguem, portanto, para apreciação do Congresso Nacional antes que os valores possam ser efetivamente incorporados ao orçamento.
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As mensagens foram assinadas pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
