TCU notifica Consórcio BiotEC e responsáveis por superfaturamento de R$ 63,8 mi em contrato da Hemobrás

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, em 1 de junho de 2026, a notificação de autuação nº 485/2026‑TCU/SEPROC ao Consórcio BiotEC, CNPJ 13.451.627/0001-00, e aos responsáveis Romulo Maciel Filho, Marcelo Carrilho Pessoa e Tomás de Albuquerque Borges, por suposto superfaturamento em contrato da Hemobrás.

A irregularidade refere‑se ao Contrato 02/2011, relativo à segunda fase de implantação da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia da Hemobrás, cujo valor original apurado foi de R$ 41.440.857,20. O débito atualizado até 1/6/2026 totaliza R$ 63.842.064,39, e os citados têm quinze dias, a contar da publicação, para apresentar defesa ou recolher o valor ao cofre da empresa.

Caso as alegações de defesa sejam rejeitadas, o TCU pode condenar o pagamento do débito acrescido de juros de mora, totalizando R$ 71.481.373,95, além de aplicar multas previstas nos arts. 57 e 58 da Lei 8.443/1992. Também há risco de inscrição em cadastros de inadimplentes, como o CADIN, e de declaração de inidoneidade para participar de licitações públicas por até cinco anos.