TCU cobra por edital R$ 19,37 milhões da Construtora Mello de Azevedo e de dois responsáveis solidários

O Tribunal de Contas da União publicou no Diário Oficial desta segunda-feira o Edital nº 386/2026-TCU/SEPROC, notificando por edital os responsáveis condenados pelo Acórdão 1380/2018 ao pagamento de R$ 19.373.986,09 ao Tesouro Nacional, além de multa individual de R$ 50.000,00. O valor original do débito foi atualizado com juros de mora pelos oito anos decorridos desde a decisão.

A cobrança recai solidariamente sobre Eduardo Souza de Araújo, Alba Valéria Lima Jorge e a Construtora Mello de Azevedo S/A, sediada em Belo Horizonte. A notificação por edital é o instrumento utilizado pelo TCU quando os responsáveis não são localizados pelos meios ordinários. Os notificados têm quinze dias para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e início de execução judicial.

A Construtora Mello de Azevedo S/A já figura no cadastro de contas irregulares do TCU em razão de outro processo, o TC 013.026/2005-5, relativo ao convênio firmado em 2001 entre o município de Oriximiná, no Pará, e o Ministério dos Transportes para a reforma e ampliação do cais municipal. Nesse caso, a empresa quitou em 2020 o débito que lhe foi imputado solidariamente, mas o ex-prefeito Luiz Gonzaga Viana Filho continua interpondo recursos.