TCU notifica Lucas Rocha Moreira a pagar R$ 740,36 mil ao CNPq
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou, em 26 de maio de 2026, o cidadão Lucas Rocha Moreira, CPF *.318.071-, para que recolha ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) o valor atualizado de R$ 740.356,67, acrescido de juros de mora, no prazo de quinze dias.
O não pagamento pode levar à inclusão do nome de Moreira no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e à execução judicial perante a Justiça Federal, conforme os arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992.
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Para o cidadão, a medida reforça a transparência na gestão de recursos públicos, pois garante que eventuais irregularidades financeiras sejam cobradas e registradas, evitando prejuízos ao erário e protegendo o interesse coletivo.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)