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O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, em 7 de julho de 2026, duas notificações de autuação. A primeira foi dirigida à [Farmácia e Drogaria RSH Ltda] (CNPJ 08.956.937/0001-47) e a segunda ao cidadão Antonio Chaves ([CPF removido pelo Atlas]), exigindo a apresentação de defesa e o recolhimento de valores referentes a supostas irregularidades em programas de saúde.
A Farmácia e Drogaria RSH Ltda foi citada por irregularidades nas dispensações do Programa Farmácia Popular do Brasil, como ausência ou divergência de notas fiscais, registro de dispensação a pessoas falecidas e falta de documentos comprobatórios. O débito histórico atualizado até 7/7/2026 é de R$ 903.459,02, podendo ser acrescido de juros de mora, totalizando R$ 1.003.649,54. A empresa responde solidariamente com os responsáveis Rafael Rodrigues da Silva, Franciele Lima Della Mea e Rodrigo da Silva Hochmuller.
Antonio Chaves foi citado por prática de ato ilegal na aplicação de recursos extraordinários recebidos pelo município de Jeremoabo/BA, vinculados ao FUNDEF. O valor histórico atualizado até 7/7/2026 é de R$ 10.107.190,58, podendo alcançar R$ 11.303.787,23 com juros de mora. As infrações apontam violação de normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Ambas as partes têm quinze dias, contados da data da publicação, para apresentar alegações de defesa ou efetuar o pagamento. A não manifestação pode gerar multas, inscrição nos cadastros de inadimplentes (Cadin), restrições no SIAFI, inabilitação para cargos públicos e, no caso de licitantes, declaração de inidoneidade por até cinco anos.
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