TCU notifica cinco responsáveis a ressarcir R$ 7,8 milhões ao INSS e multa de R$ 400 mil ao Tesouro
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, na edição de 26 de maio de 2026 do Diário Oficial da União (Seção 3), o Edital nº 421/2026-TCU/SEPROC notificando cinco responsáveis pelo ressarcimento de quase R$ 8 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o pagamento de uma multa de R$ 400 mil ao Tesouro Nacional.
O que determina o acórdão
A notificação remete ao Acórdão 1010/2025-TCU-Plenário, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, sessão de 7 de maio de 2025, no processo TC 036.771/2019-8. O Tribunal julgou irregulares as contas e impôs às partes a obrigação de ressarcir valores históricos, atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, com juros de mora até o efetivo recolhimento.
O valor total devido ao INSS já atualizado até a data do edital é de R$ 7.836.836,92, a ser recolhido em solidariedade entre os seguintes responsáveis:
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)