PEC no Senado prevê candidaturas independentes com apoio de 1% dos eleitores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2023, em tramitação no Senado Federal, prevê permitir que cidadãos se candidatem a cargos eletivos sem filiação partidária. De autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE) como primeiro signatário e de outros 26 senadores, a proposta altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A à Constituição Federal, segundo informações do site oficial do Senado.

A redação proposta para o art. 17-A estabelece que a filiação partidária é um direito, mas não pode ser exigida como condição de elegibilidade nem como requisito para o exercício dos direitos políticos. Para concorrer sem legenda, o candidato deverá obter o apoio de, no mínimo, 1% dos eleitores da circunscrição onde pretende disputar as eleições, o que exigiria uma mobilização popular prévia à inscrição da candidatura.

A proposta foi recebida pelo Senado e, há mais de um ano, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O estágio atual — "Aguardando Designação do Relator" — consta do histórico de tramitação desde 6 de fevereiro de 2024.

Como toda emenda constitucional, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Casa, com quórum de três quintos dos senadores, antes de ser promulgada. Se aprovada, a medida reduzirá a influência das legendas ao permitir candidaturas que não dependam de sua estrutura partidária.