Senado aprova projeto que endurece penas por violência sexual infantil digital e prevê ronda virtual

O Senado Federal aprovou em 7 de julho de 2026 o Projeto de Lei 3066/2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. A deliberação foi simbólica, sem registro de votação nominal. Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de maio de 2026, conforme nota da Câmara, o texto segue agora para sanção ou veto presidencial.