Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
O Senado Federal recebeu, em 2026, a Proposta de Constituição Substantiva (PCS) 2/2026, apresentada pelo Conselho de Comunicação Social, que visa acrescentar o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal.
O novo parágrafo tem como objetivo garantir proteção reforçada à liberdade de imprensa, estabelecendo que qualquer restrição ao exercício do jornalismo deve ser justificada, limitada a casos excepcionais e submetida a controle judicial prévio.
A proposta também determina que o Estado adote políticas e mecanismos para assegurar a independência dos veículos de comunicação e a segurança dos profissionais de imprensa, reduzindo riscos de censura e intimidação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Como a matéria está recém‑autuada, ainda não há deliberação ou votação. Caso seja aprovada, a emenda criará um fundamento constitucional mais robusto contra abusos, permitindo que jornalistas recorram ao Judiciário para contestar restrições.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
