STF autoriza buscas e apreensões em endereços de oito investigados, entre eles ex-governador do RJ

O Ministro André Mendonça, relator da Petição 15676, proferiu decisão interlocutória, publicada no DJe em 27/05/2026, que autoriza a expedição de mandados de busca e apreensão contra oito investigados. Entre eles está o ex‑governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e gestores do RioPrevidência, órgão responsável pelos regimes próprios de previdência social do estado.

A medida foi requerida pela Polícia Federal com base nos arts. 240 e seguintes do Código de Processo Penal, após a apresentação de representação que aponta indícios de um esquema de corrupção envolvendo a captação irregular de recursos da previdência estadual, estimados em cerca de R$ 3,691 bilhões, para o Banco Master e empresas associadas. O Ministério Público Federal manifestou‑se favorável ao pedido, reconhecendo a materialidade e a autoria presumida dos delitos investigados.

Na decisão, o ministro deferiu parcialmente a solicitação, determinando que os mandados sejam cumpridos nos endereços indicados pela autoridade policial, inclusive na Rua Pinheiro Machado, s/n., Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, e autorizou a busca pessoal e a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos, dados em nuvem, valores em dinheiro, veículos e demais bens que possam conter provas relevantes. A medida é provisória e cautelar, destinada a preservar elementos de prova e pode ser revista ou modificada em fase posterior do processo.