A deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) apresentou, em 9 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5330/2026. O texto assegura aos usuários de redes sociais o direito de escolher uma forma de ordenação de conteúdo que não seja baseada em perfilamento, isto é, no tratamento de dados para avaliar, prever ou classificar interesses e comportamentos. As regras valeriam para provedores que ofereçam serviço a usuários no Brasil, independentemente de onde tenham sede.
Pelo projeto, o provedor deverá oferecer, em cada feed, aba ou seção de conteúdo de terceiros, a opção de ordenação não personalizada, com ao menos um "feed de conexões". Esse feed reuniria apenas publicações de contas, grupos, canais ou comunidades que o usuário escolheu seguir, sem conteúdo recomendado de fontes que ele não escolheu. Também seria proibido condicionar o acesso ao serviço à aceitação da recomendação personalizada.
A escolha deveria estar acessível em, no máximo, 2 acionamentos a partir da própria tela, com destaque equivalente ao das demais opções. O projeto veda padrões enganosos de interface (dark patterns), como mais etapas para manter a escolha, reversão automática após atualização ou novo acesso, e mensagens alarmistas. O provedor não poderia pedir a reversão da escolha mais de uma vez a cada 12 meses. Cobrança, aumento de publicidade ou redução do alcance do conteúdo do usuário em razão da escolha também seriam vedados.
Quanto aos dados, ao optar pela ordenação não personalizada o provedor cessaria imediatamente o uso dos dados de personalização e do perfil compilado. Os dados coletados antes seriam eliminados automaticamente em 3 meses. O usuário também poderia pedir a eliminação imediata e teria direito a copiar o seu "perfil compilado", com categorias de interesse, atributos, origem das informações e principais critérios de ordenação. O segredo comercial não poderia ser invocado para negar essas informações, ressalvados código-fonte, parâmetros de modelo e dados de terceiros.