Seleção editorial
Diário Oficial da União
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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 27/05/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
O TRF3 suspendeu a decisão que obrigava a Corpag (ex-Corpx) a encerrar atividades e sair do Pix. Com a medida, publicada em aviso do BC no DOU de 27/5/2026, a empresa pode operar até o julgamento final do agravo de instrumento contra o indeferimento de sua autorização.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional > Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
A Codevasf aplicou sanções à Engefort Construtora por descumprimento de cláusulas contratuais: multa de R$ 585.332,27, rescisão unilateral de contrato de R$ 8 milhões e suspensão por 24 meses de licitações na estatal.
R$ 800,0M
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Fiscalização Regulatória
InstitucionalDESPACHO SG Nº 6, de 26 de maio de 2026
Cade instaura processo administrativo para sanções contra o Itaú Unibanco por infrações à ordem econômica.
Ato institucional de alto interesse
Fomento
RelevânciaAlto interesse públicoAlto impactoPORTARIA SEFIC/MINC Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2026
Homologação de 24 projetos culturais com valores acima de R$ 30 milhões.
Relevancia editorial combinada
Atos Normativos
InstitucionalR$ 10,0MPORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 95, DE 24 DE ABRIL DE 2026
PGF altera regras de fiança bancária e seguro garantia, exigindo modelo padrão e vedando franquias.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
InstitucionalRESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2026
Define CAP em 19,79% para produtos de medicamentos e atualiza lista de incidência.
Ato institucional de alto interesse
Fiscalização Regulatória
InstitucionalRECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 22 de abril de 2026
MPDFT recomenda nova eleição para CRS de Taguatinga devido à ilegalidade da resolução anterior.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
SegurançaATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 26 DE MAIO DE 2026
Alteração no preço médio de combustíveis em Goiás fixa valor de R$ 4,34/litro.
Risco ou protecao ao cidadao
Atos Normativos
Política públicaLEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Lei de diretrizes orçamentárias de 2026 é promulgada, incluindo isenção de adimplência para municípios pequenos.
Politica publica ou regra regulatoria
Não Processado
Valor materialR$ 115,8MPortaria GP nº 574, de 22 de maio de 2026
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal do TRT 14ª Região.
Valor material: R$ 115,8 mi
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
AGU assina contrato de R$ 13,4 milhões com ADTK para equipamentos de comunicação integrada
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
CMED fixa CAP em 19,79% para nova lista de medicamentos e revoga resoluções anteriores
Presidência da República > Conselho de Governo
TRF3 suspende decisão que determinava fechamento da Corpag e desligamento do Pix até julgamento final
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
TCU notifica Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Autogestão a pagar R$ 1,16 milhão por irregularidades
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
TCU notifica Rosana Oda e determina pagamento de R$ 1,6 mi à ANCINE e multa de R$ 70 mil ao Tesouro
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
União e Caixa assinam garantia de R$ 21 milhões para financiamento de capital do município de São Borja/RS
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
SERPRO assina contrato de R$ 23,3 milhões com Telefônica Brasil para internet banda larga
Ministério da Fazenda > Serviço Federal de Processamento de Dados
Sem publicações de destaque nesta edição: Poder Legislativo, Receita Federal.
Contratos
360 novos contratos publicados, somando R$ 800,0M.
Top 5 por valor
Contrato de R$ 109 mi para obras de esgoto em Salvador.
EXS/DE
Contrato de R$ 59,2 mi para aplicação do ENCEJA firmado entre INEP e Cesgranrio.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA · pregao
Apostila contrato da DNIT com valor de R$ 55,0 mi, incluindo reajuste de R$ 3,7 mi.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT
Contrato de locação de R$ 43,1 mi firmado com Metropolitan Empreendimentos para DATAPREV.
DATAPREV Rio Grande do Norte · dispensa
Contrato de R$ 37,2 mi para contenção de taludes na BR-416/AL.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · concorrencia
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei Complementar
Regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Congresso Nacional
Ver na fonteLei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Congresso Nacional
Ver na fontePortaria
Estabelece as diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a implementação e operação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica - SISPA.
Secretaria de Defesa Agropecuária - Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/MAPA)
Ver na fonteResolução
Altera a Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, atualizando tabelas de valores‑base de multas e revogando a Tabela 2 do Anexo VI; aprova a Emenda nº 10 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 153.
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Diretoria Colegiada
Ver na fonteInstrução Normativa
Atualiza o modelo da tecnologia social de acesso à água nº 3 – cisterna de enxurradas de 52 mil litros, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Ver na fonte698
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
698 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 514, DE 26 DE MAIO DE 2026
A Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência designou Daniel Christianini Nery como substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto. O ato revoga uma portaria anterior e ocorre nos afastamentos do titular ou na vacância da função.
PORTARIA SGCS/AGU Nº 180, DE 22 DE MAIO DE 2026
A Advocacia-Geral da União autoriza a Secretária-Geral Adjunta, Taiana Viviani Vieira, a se afastar do país para participar de um treinamento em São Francisco, Califórnia, nos EUA, com custos para o órgão.
DESPACHO nº 215/2026/PGFN/MF, DE 26 DE MAIO DE 2026
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou a Procuradora Keyla Morganna Gomes de Melo a se afastar do Brasil de 30 de maio a 5 de junho de 2026 para representar a PGFN no XIV Fórum de Lisboa, em missão oficial com ônus limitado.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 103, DE 25 DE MAIO DE 2026
A Portaria designa Aldo Luiz Valentim e Bernardo Boghossian Aguiar para atuar na 10ª edição do Salão do Turismo 2026, evento realizado no Ceará. A medida visa fortalecer a cooperação técnica entre o Ministério do Turismo e os governos estaduais do Ceará.
DESPACHO de 12 de maio de 2026
O Vice-Presidente do Banco do Brasil autorizou o afastamento do Presidente da BB Seguridade Participações, Delano Valentim de Andrade, para participar de um evento de reconhecimento em Nova York, nos EUA, entre 6 e 16 de junho de 2026.
PORTARIA SGA/AGU Nº 700, DE 22 DE MAIO DE 2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) designou o Procurador Federal Saulo Pinheiro de Queiroz para exercer o cargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Consultoria-III. A nomeação ocorre nos afastamentos ou vacâncias do titular da função.
PORTARIA DG Nº 114, DE 26 DE MAIO DE 2026
A Portaria DG nº 114/2026 autoriza o Diretor-Geral da ANTT, Felipe Fernandes Queiroz, a viajar para Pequim e Xangai, na China, de 5 a 19 de junho de 2026, para participar da Missão Internacional Transportes 2026. O ato é de competência do Diretor-Geral e tem ônus para a Agência.
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.380, de 26 DE MAIO DE 2026
A Reitora da UFCSPA foi autorizada a se afastar do cargo de 04/06 a 27/06/2026 para participar de uma visita científica em Portugal e eventos na China, custeados pela universidade.
Penalidades
45 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de Licitar
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos
Suspensão de Licitar
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
Data: 2026-04-17
Impedimento de Licitar
Base de Aviação de Taubaté
Impedimento de Licitar
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS - GAPCO
Data: 2026-05-21
Impedimento de Licitar
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS - GAPCO
Data: 2026-05-21
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Chamamento Público
Ministério da Saúde - Secretaria de Informação e Saúde Digital
Tomada de Subsídios
Prazo 30/07/202664 diasAgência Nacional de Mineração - ANM
Consulta Pública
Prazo 23/06/202627 diasSecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Chamamento Público
Prazo 25/06/202636 diasSindicato Rural de Potiraguá
Chamamento Público
Prazo 08/06/202612 diasInstituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
539
vagas em aberto
Processo Seletivo
505 vagasInscrições até 06/07/202617 diasResultado
165 pessoasResultado
43 pessoasProcesso Seletivo
34 vagasInscrições até 06/07/202617 diasResultado
33 pessoasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
TCU notifica Lucas Rocha Moreira a pagar R$ 740,36 mil ao CNPq
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
SERPRO assina contrato de R$ 21,4 milhões com YSSY Soluções para manutenção de equipamentos Cisco
Ministério da Fazenda > Serviço Federal de Processamento de Dados