Agência Nacional de Transportes Aquaviários abre audiência pública para concessão SAIP Sul-Mirim

Em 19 de junho de 2026, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) autorizou a abertura de audiência pública e consulta para receber sugestões sobre a licitação da concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim).

A deliberação, registrada sob o processo nº 50300.004564/2026-52, abrange as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, bem como trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, atualmente sob gestão da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. – Portos RS.

O objetivo da audiência é coletar contribuições, subsídios e sugestões que aprimorem os documentos técnicos e jurídicos que regerão o certame licitatório. Após a coleta, os autos foram encaminhados à Secretaria Especial de Licitações e Concessões (SELC) para as providências necessárias.

A iniciativa pode influenciar a forma como será conduzida a concessão, impactando a eficiência do transporte aquaviário na região sul do Brasil e, consequentemente, os usuários dos portos e das hidrovias que dependem desses serviços.