ANEEL abre consulta pública para encargo fixo nas tarifas de baixa tensão (8/6 a 8/9/2026)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o Aviso de Consulta Pública nº 16/2026, com período de participação de 8 de junho a 8 de setembro de 2026, para receber subsídios sobre a proposta de encargo fixo nas tarifas de baixa tensão.

A consulta tem como objetivo aprimorar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório Conjunto nº 1/2026‑STR/STD/ANEEL e a proposta de regulamentação que define o método de cálculo do encargo fixo destinado a cobrir custos comerciais na estrutura tarifária de consumidores de baixa tensão, inserida na agenda de modernização das tarifas de distribuição – Ciclo 1.

Os interessados podem enviar documentos por intercâmbio eletrônico, conforme instruções disponíveis no site da ANEEL, na seção "Participação Social" > "Consultas Públicas". A participação da sociedade civil, empresas e demais partes interessadas é considerada relevante para ajustar a política tarifária e garantir transparência no processo regulatório.