CMN aprova novas regras para Pronaf, mercado de derivativos e indicadores de liquidez

Em 23 de abril de 2026, o Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou sua 1.269ª sessão, por meio eletrônico, e aprovou diversas resoluções que tratam de financiamento agrícola, mercado de derivativos, requisitos de liquidez e direitos dos usuários de serviços financeiros.

O voto 17/2026-CMN define condições especiais de capital de giro para cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O voto 18/2026 altera critérios de elegibilidade para operações de financiamento à inovação e digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao BNDES. O voto 19/2026 cria resolução sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país.

O voto 20/2026 altera a Resolução nº 4.222 do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para estabelecer novas regras de alocação em títulos públicos federais. O voto 21/2026 estabelece diretrizes para a regulamentação da Lei nº 15.252/2025, que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. O voto 22/2026 altera a Resolução Conjunta nº 8/2023, que trata de medidas de educação financeira.