CMN cria linha de R$ 500 milhões do Fundo Social para apoiar afetados por eventos climáticos de 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu, por meio da Resolução nº 5.285, uma nova linha de financiamento de R$ 500 milhões, utilizando recursos do superávit financeiro do Fundo Social (FS). A medida visa apoiar pessoas físicas e jurídicas que foram afetadas pelos eventos climáticos ocorridos em fevereiro e março de 2026, em municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A resolução detalha as condições para acesso ao crédito, que será operacionalizado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, instituições que assumirão o risco das operações. Os encargos financeiros para os mutuários são definidos com taxas anuais que variam de 1% a 6%, dependendo da finalidade do crédito (capital de giro ou reconstrução) e do porte do beneficiário.