Lula sanciona Lei 15.427 que muda regras das SAFs, mas veta blindagem patrimonial de clubes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.427, publicada nesta segunda-feira (8 de junho de 2026), que altera a Lei nº 14.193/2021 para atualizar as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Apesar do texto aprovado pelo Congresso incluir dispositivos que blindariam essas empresas contra dívidas de seus clubes de origem, o presidente vetou essas proteções, argumentando prejuízo a credores e ao interesse público.
A lei promete "aperfeiçoar a governança", "resguardar os investidores" e "preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação". Entre as mudanças aprovadas, destacam-se a obrigação de conselheiros independentes, regras para pagamento de credores e a expansão das atividades permitidas às SAFs — incluindo o futebol feminino e masculino como atividade principal.
Governança e transparência
O texto aprovado insere exigências de governança corporativa nas SAFs:
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)