MAPA institui novo sistema para registro de agrotóxicos com prazos até 2027
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou uma portaria que institui o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA). O novo sistema será obrigatório para o registro de agrotóxicos e para a migração de dados de produtos já existentes.
A implementação do SISPA ocorrerá em etapas definidas pelo governo. As empresas têm até junho de 2027 para transferirem seus dados dos sistemas antigos para o novo ambiente digital. O sistema integra as competências de órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente, centralizando o processo de avaliação.
As empresas registrantes são responsáveis por cadastrar e atualizar as informações no sistema. O não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a apresentação de dados incorretos pode resultar no cancelamento de registros ou no indeferimento de novos pedidos.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Essa mudança visa modernizar a gestão de agrotóxicos no Brasil, garantindo maior transparência e agilidade nos processos de registro e pós-registro, impactando diretamente o setor produtivo e a segurança alimentar.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)