Ministério autoriza novação de dívida do FCVS de R$ 172,8 milhões entre União e Caixa
O Ministério da Economia, por meio de despacho de 28 de maio de 2026, autorizou a celebração de contrato de novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) entre a União e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 172.814.696,26.
O processo, registrado sob o nº 17944.006174/2025-95, tem como objetivo substituir a dívida existente por títulos públicos que serão emitidos ao final do procedimento, destinando‑se à Caixa como instituição credora.
A decisão considerou as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, que confirmaram o cumprimento dos requisitos legais. O ministro Dario Carnevali Durigan reconheceu a conveniência da operação e autorizou a contratação nos termos da Lei nº 10.150/2000.
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A novação permite ao governo reorganizar seu passivo, convertendo a dívida em títulos negociáveis, o que pode melhorar a gestão fiscal e a liquidez dos recursos. Para a Caixa, a operação reforça seu papel como gestora de ativos públicos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)