O ministro de Estado do Turismo, Gustavo Feliciano, publicou a Portaria MTur nº 26, de 10 de agosto de 2026, que aprova o detalhamento do Programa de Infraestrutura Turística, um dos 20 programas do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027. O PNT foi instituído pelo Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, e tem como meta geral posicionar o Brasil como o país mais visitado da América do Sul até 2027.
O Programa de Infraestrutura Turística tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura turística dos municípios brasileiros, de forma sustentável e acessível. Entre seus objetivos específicos estão fortalecer a identidade regional, modernizar a infraestrutura básica e especializada de apoio ao turismo e estruturar municípios com a implantação e reforma de sinalização turística, visando a integração dos modais de transporte.
A portaria estabelece três metas quantitativas: celebrar 2 mil novos convênios ou contratos de repasse com estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos; concluir 30% da carteira ativa de projetos de obras de infraestrutura turística; e apoiar 50 projetos de sinalização turística em municípios prioritários — definidos como aqueles incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro.
A principal inovação da portaria é a exigência, a partir do exercício financeiro de 2027, de um Plano de Sustentabilidade do Objeto para os contratos de repasse celebrados no âmbito da ação orçamentária 10V0 (Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística). O documento deverá ser apresentado pelo convenente junto com o projeto básico, anteprojeto, termo de referência ou documentação técnica equivalente. O plano deve demonstrar o atendimento a requisitos de enquadramento turístico, localização georreferenciada, acessibilidade, segurança do visitante, durabilidade, sustentabilidade ambiental, resiliência climática, gestão de resíduos, funcionalidade, operação e manutenção.