Portaria 188/2026 altera grupos de despesa de emendas de bancada estadual, liberando R$ 64,3 milhões para ministérios

Em 21 de maio de 2026, o Subsecretário de Gestão Orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal publicou a Portaria nº 188, que modifica grupos de natureza de despesa vinculados a emendas de bancada estadual, autorizando a execução de R$ 64.268.199 em diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

A alteração destina recursos ao Ministério da Agricultura e Pecuária (via EMBRAPA) – R$ 550 mil para pesquisa agropecuária no Ceará – ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 500 mil para projetos de tecnologia social no Distrito Federal – e ao Ministério da Educação, que recebe R$ 18 milhões para projetos de expansão e consolidação da rede federal de educação profissional e superior em Minas Gerais, R$ 500 mil para a Universidade Federal do Acre, R$ 8 milhões para modernização da educação profissional no Espírito Santo e R$ 1,5 milhão para gestão de instituições hospitalares de ensino no mesmo estado.

Somando todas as rubricas, o total de R$ 64,3 milhões permanece dentro do mesmo subtítulo orçamentário das emendas de bancada estadual, e a portaria entra em vigor na data de sua publicação.