Portaria autoriza R$ 195 milhões para o programa Agropecuária Sustentável do MAPA
A Portaria nº 189, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a liberação de R$ 195 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para o programa Agropecuária Sustentável.
A medida altera grupos de despesa da Lei Orçamentária nº 15.346/2026, conforme previsto no art. 53 da Lei nº 15.321/2025, transferindo recursos de todas as fontes para o programa indicado nos Anexos I e II da portaria.
Os recursos, totalizando R$ 195.000.000,00, serão destinados ao fomento do setor agropecuário nacional, abrangendo ações de apoio técnico, investimentos em tecnologias sustentáveis e estímulo à produção agrícola e pecuária.