Portaria do MPO altera R$ 544,2 mi no orçamento federal para EBC, FNDCT e Colégio Pedro II
A Portaria SOF/MPO nº 139, publicada em 23 de abril de 2026, modifica as fontes de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. A medida, assinada pelo subsecretário de Gestão Orçamentária, altera um total de R$ 544,2 milhões destinados a diferentes órgãos do Poder Executivo.
Os recursos foram redistribuídos da seguinte forma: R$ 243,8 milhões foram alocados à Empresa Brasil de Comunicação (EBC); R$ 300 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e R$ 406 mil ao Colégio Pedro II, instituição de ensino vinculada ao Ministério da Educação.
Além desses três destinos principais, a portaria também ajustou valores menores para outras unidades da educação superior e profissional, como a Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 9,58 mi), a Universidade Federal do Paraná (R$ 1,80 mi) e o Instituto Federal de Alagoas (R$ 122,5 mil), entre outros.
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A alteração impacta áreas estratégicas: a EBC recebe recursos para a produção e difusão de conteúdo público; o FNDCT tem reforço para projetos de pesquisa e inovação; e o Colégio Pedro II garante a continuidade de suas atividades educacionais. O ajuste orçamentário reflete a prioridade do governo em manter serviços de comunicação, ciência e educação, setores que afetam diretamente a população.