Comissão de Anistia abre revisão de anistia política concedida em 2003 a Almir Conceição da Costa

A Comissão de Anistia instaurou, em 27 de maio de 2026, procedimento administrativo para rever a anistia política concedida post mortem a Almir Conceição da Costa há mais de 22 anos. A Portaria nº 226/2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2026, abre a revisão da Portaria nº 2.350/2003, de 9 de dezembro de 2003, que declarou o anistiado político, e de todos os atos dela decorrentes.

Base legal e designação do relator

A medida foi assinada pelo coordenador-geral da Comissão de Anistia, Vinicius de Lara Ribas, com base em competência delegada pela Portaria nº 1.817/2025. A portaria também se fundamenta no art. 3º da Instrução Normativa nº 2/2021, que disciplina os procedimentos da Comissão.

Foi designado como Conselheiro-Relator do processo Adriano de Bortoli, encarregado de analisar o caso e produzir parecer sobre a manutenção ou anulação da anistia.