Portaria GM/MS nº 11.527 institui Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no SUS

A Portaria GM/MS nº 11.527, publicada em 9 de junho de 2026 no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, acrescentando o Anexo XLV, que contém a política completa. A PNQSP aplica‑se a todos os níveis de atenção, abrangendo serviços públicos, privados, filantrópicos, civis e militares, bem como instituições de ensino e pesquisa vinculadas ao SUS.

Entre os objetivos da política estão a redução de incidentes e eventos adversos evitáveis, a qualificação da jornada do paciente na Rede de Atenção à Saúde (RAS) e o fortalecimento da participação de pacientes, famílias e cuidadores nas decisões clínicas. Os princípios orientadores incluem cuidado centrado na pessoa, prevenção de danos, integralidade, equidade, transparência e governança participativa.

A implementação será coordenada pelo Ministério da Saúde, que definirá diretrizes, indicadores e mecanismos de financiamento. A governança contará com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a nível nacional, comissões bipartite (CIB) nos estados e regionais (CIR), além da atuação da ANVISA e das secretarias estaduais de saúde, em pactuação interfederativa.