Receita Federal habilita REIDI para extensão da Linha 4 do Metrô de SP até Taboão da Serra
A Receita Federal do Brasil concedeu, em 22 de maio de 2026, habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra‑estrutura (REIDI) à Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo (CNPJ 07.682.638/0001-07). O ato autoriza o enquadramento do projeto de implantação da extensão da Linha 4‑Amarela até Taboão da Serra, com data de conclusão prevista para 30 de junho de 2031.
A habilitação foi emitida com base na Lei nº 11.488/2007, na Portaria MCID nº 161/2026 do Ministério das Cidades e nas normas da Receita Federal. A empresa deverá manter regularidade fiscal em impostos e contribuições federais durante todo o período e, ao concluir a obra, solicitar o cancelamento da habilitação no prazo de trinta dias, sob pena de sanções previstas em decreto.
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O REIDI oferece benefícios fiscais que podem reduzir o custo da obra, contribuindo para a expansão do transporte público na Grande São Paulo. A extensão da Linha 4 deve melhorar a mobilidade de milhares de usuários, facilitando o acesso a áreas periféricas como Taboão da Serra e potencializando o desenvolvimento urbano da região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)